Política de privacidade dos websites avena.pl e fairino.eu e da loja online avena.pl/sklep

Em vigor a partir de: 28 de outubro de 2026

Tradução para português. A versão polaca está publicada em www.avena.pl/polityka-prywatnosci.

§1. Responsável pelo tratamento

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes e das pessoas que visitam a loja online avena.pl/sklep (a «Loja»), bem como das pessoas que utilizam os websites avena.pl e fairino.eu, incluindo os formulários de pedido, é Beata Szulc, que exerce atividade sob a firma Beata Szulc AVENA TECHNOLOGIE, com sede em Gdynia, ul. Solna 7B, 81-577 Gdynia, Polónia, inscrita no CEIDG (Registo Central e Informação sobre a Atividade Económica da Polónia), NIP (número de identificação fiscal) 6692193365 (o «Responsável pelo Tratamento»).

2. Contacto com o Responsável pelo Tratamento em matérias relacionadas com o tratamento de dados pessoais:

   • e-mail: robotics@avena.pl
   • telefone: +48 516 234 402
   • endereço para correspondência: ul. Solna 7B, 81-577 Gdynia, Polónia

3. O Responsável pelo Tratamento não designou um encarregado da proteção de dados, uma vez que não está obrigado a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD.

§2. Definições

• RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
• Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• Cliente / Utilizador – uma pessoa singular que utiliza a Loja ou nela efetua uma Encomenda, incluindo uma pessoa singular que atua em nome de um Cliente que seja uma pessoa coletiva.
• Loja – a loja online disponível em avena.pl/sklep.
• Websites – os websites disponíveis em avena.pl e fairino.eu.

§3. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação

O Responsável pelo Tratamento trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Celebração e execução de um contrato de compra e venda (aceitação e execução da Encomenda, entrega, contacto relativo à Encomenda)
  • fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – necessário para a execução de um contrato
  • prazo de conservação: durante a vigência do contrato e até ao termo dos prazos de prescrição dos créditos
• Emissão e conservação de faturas e documentos contabilísticos
  • fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – obrigação jurídica (Código Tributário polaco, Lei da Contabilidade, Lei do IVA)
  • prazo de conservação: 5 anos a contar do final do ano civil em que terminou o prazo de pagamento do imposto
• Tratamento de reclamações e de resoluções de contratos
  • fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD
  • prazo de conservação: até à conclusão do processo de reclamação e, em seguida, até ao termo dos prazos de prescrição
• Declaração, exercício ou defesa de direitos
  • fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento
  • prazo de conservação: até ao termo dos prazos de prescrição dos créditos (em regra, 6 anos / 3 anos para créditos relacionados com a atividade empresarial)
• Correspondência (pedidos por e-mail e por telefone e pedidos enviados através dos formulários dos websites avena.pl e fairino.eu; os dados enviados através dos formulários são transmitidos ao sistema CRM e à equipa de vendas do Responsável pelo Tratamento e são eliminados do servidor do website após 30 dias)
  • fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesse legítimo (tratamento de pedidos)
  • prazo de conservação: até 12 meses a contar do último contacto, salvo se se justificar um prazo mais longo
• Estatísticas e análise de tráfego na Loja
  • fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesse legítimo (desenvolvimento e melhoria da Loja)
  • prazo de conservação: até à apresentação de uma oposição eficaz, no máximo 24 meses
• Marketing de produtos próprios (se o Cliente der o seu consentimento)
  • fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD – consentimento
  • prazo de conservação: até à retirada do consentimento

§5. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser transmitidos às seguintes categorias de destinatários:
a) prestadores de serviços de correio expresso e de logística – na medida do necessário para a entrega das Mercadorias (FedEx, Hellmann Worldwide Logistics);
b) o banco que gere a conta do Vendedor – PKO Bank Polski S.A. – para o processamento de pagamentos;
c) o gabinete de contabilidade que presta serviços de contabilidade ao Responsável pelo Tratamento;
d) a plataforma da loja e o fornecedor de alojamento – Wix.com Ltd. – na qualidade de subcontratante, com base num contrato de subcontratação;
e) fornecedores de ferramentas informáticas utilizadas pelo Responsável pelo Tratamento (correio eletrónico, ferramentas de análise, um sistema CRM para o tratamento de pedidos e propostas, o servidor do website);
f) consultores jurídicos e fiscais e sociedades de advogados – na medida do necessário para a prestação de serviços jurídicos ao Responsável pelo Tratamento;
g) autoridades públicas – nos casos previstos na lei (p. ex., serviços de finanças, tribunais).
Todas as entidades que tratam dados por conta do Responsável pelo Tratamento fazem-no com base num contrato de subcontratação e apenas na medida e para a finalidade determinadas pelo Responsável pelo Tratamento.

§6. Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Uma vez que o Responsável pelo Tratamento utiliza a plataforma Wix.com e ferramentas informáticas de uso generalizado (incluindo fornecedores de correio eletrónico e serviços de análise), os dados pessoais podem ser transferidos para países terceiros, incluindo os Estados Unidos.
Os dados são transferidos para fora do EEE com base em:
a) uma decisão da Comissão Europeia que constata um nível de proteção de dados adequado (p. ex., o Data Privacy Framework para entidades certificadas nos EUA), ou
b) cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).
O Cliente pode obter uma cópia das garantias aplicadas contactando o Responsável pelo Tratamento.

§7. Direitos dos titulares dos dados

Qualquer pessoa cujos dados sejam tratados tem os seguintes direitos:

o direito de acesso aos seus dados e de receber uma cópia dos mesmos (art. 15.º do RGPD);
o direito de retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º do RGPD);
o direito ao apagamento («direito a ser esquecido») – nos casos previstos no art. 17.º do RGPD;
o direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD);
o direito à portabilidade dos dados – relativamente aos dados tratados por meios automatizados com base no consentimento ou num contrato (art. 20.º do RGPD);
o direito de oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (art. 21.º do RGPD);
o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada;
o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo – o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych, ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, Polónia, www.uodo.gov.pl) – se a pessoa considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

Para exercer os direitos acima referidos, contacte o Responsável pelo Tratamento por e-mail para robotics@avena.pl ou por escrito para o endereço da sede.

§8. Caráter facultativo do fornecimento de dados

O fornecimento de dados pessoais é facultativo; no entanto:

o fornecimento dos dados de identificação e de contacto e de um endereço de entrega é necessário para celebrar e executar um contrato de compra e venda – a falta do seu fornecimento impossibilita a realização e a execução de uma Encomenda;
o fornecimento do NIP (número de identificação fiscal) é necessário se o Cliente solicitar uma fatura com IVA emitida em nome de uma empresa;
o fornecimento de dados para fins de marketing é totalmente facultativo e não constitui condição para a realização de uma Encomenda.

§9. Definição de perfis e decisões automatizadas

Os dados pessoais dos Clientes não estão sujeitos a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relativamente ao Cliente ou que o afetem significativamente de forma similar, incluindo a definição de perfis na aceção do art. 22.º do RGPD.

§10. Cookies e tecnologias semelhantes

A Loja utiliza cookies – pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador que permitem utilizar as funcionalidades da Loja e elaborar estatísticas.
Tipos de cookies utilizados:
a) necessários – indispensáveis para o correto funcionamento da Loja (p. ex., o carrinho de compras, a sessão do Utilizador); são utilizados sem necessidade de obter consentimento;
b) analíticos / estatísticos – utilizados para medir o tráfego e analisar a utilização da Loja; utilizados com base no consentimento do Utilizador;
c) funcionais – utilizados para memorizar as preferências do Utilizador; utilizados com base no consentimento do Utilizador;
d) de marketing – utilizados para apresentar conteúdos publicitários personalizados; utilizados com base no consentimento do Utilizador.
O Utilizador pode alterar as definições de cookies no seu navegador a qualquer momento, incluindo desativar os cookies. A restrição da utilização de cookies pode afetar algumas funcionalidades da Loja.
Os consentimentos relativos a cookies são também geridos através do banner de cookies apresentado na primeira visita à Loja.

§11. Segurança dos dados

O Responsável pelo Tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração, em particular: ligações cifradas (SSL/TLS), controlo do acesso aos dados, atualizações regulares do software e contratos de subcontratação com prestadores de serviços informáticos.

§12. Alterações à Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de introduzir alterações à Política de Privacidade, em particular em caso de alterações da legislação, das tecnologias utilizadas ou do âmbito dos serviços prestados.
A versão atual da Política de Privacidade está disponível em www.avena.pl/polityka-prywatnosci, e a sua tradução em inglês em fairino.eu/privacy.
As alterações produzem efeitos com a publicação da nova versão da Política de Privacidade no website acima referido.

Beata Szulc AVENA TECHNOLOGIE
ul. Solna 7B
81-577 Gdynia, Polónia
NIP: 6692193365